É sabido que se não houvesse Tribunal Constitucional há muito que podiam ter prendido o Rendeiro e o mesmo vale para aqueles muitos vigaristas e corruptos que abusam dos recursos para aquele tribunal para assim impedirem que as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, já transitadas em julgado, possam ser imediatamente executadas. Contudo importa ter presente que antes de 1982 não era assim.
Resta por isso saber porque é que Portugal conseguiu viver mais de 70 anos desde a implantação da República em 1910 até que em 1982, quando era Primeiro-Ministro Pinto Balsemão, de repente os Portugueses passaram a ter que suportar um tribunal que não só já custou aos contribuintes centenas de milhões de euros, como ainda faz a felicidade dos vigaristas deste país, como o famoso Rendeiro. Ou seja a partir do fatídico ano de 1982 os Portugueses passaram a ter uma monstruosa despesa adicional para ficarem com uma justiça muito pior.
Neste contexto, é importante recordar que em 1982, Marcelo Rebelo de Sousa, que andava a ultimar a sua tese de Doutoramento, já era Secretário de Estado e chegou a Ministro nesse ano, sendo não só um dos mais interessados na criação do referido tribunal (não sendo de excluir na altura que ambicionasse chegar a Presidente do mesmo) mas provavelmente o Constitucionalista, com mais poder no Parlamento de então, já que os outros dois conhecidos Constitucionalistas Jorge Miranda e Vital Moreira, eram à data meros deputados, pelo que se houve alguém com elevadas responsabilidade e elevadas culpas pela criação do Tribunal Constitucional esse alguém é Marcelo Rebelo de Sousa.
É por isso absolutamente necessário que se reponha a situação existente até 1982 e o mais cedo possível se faça desaparecer o Tribunal Constitucional, (que um magistrado aposentado afirmou não cumprir "os mínimos exigíveis para a dignidade de um tribunal"). Essa extinção, irá permitir não só poupar centenas de milhões de euros aos contribuintes deste país, mas também ao mesmo tempo dificultar a vida a todos os que vivem da corrupção, da vigarice e da fraude.
P.S - O Tribunal Constitucional é, convém não esquecer aquele tribunal (em que 76% dos seus juízes são escolhidos pelos partidos, leia-se pelos interesses dos partidos) passa a vida a chumbar as propostas sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, porque alegam os juízes que elas não são Constitucionais ! Ironicamente porém a corrupção galopante e o empobrecimento acelerado dos Portugueses esses são paradoxalmente bastante Constitucionais !
Aditamento em 20 de Outubro - Hoje na página 8 do jonal Público, o Presidente do Sindicato dos juízes, confirma muito daquilo que escrevi no post acima, escrevendo que o Tribunal Constitucional, impede a execução das sentenças do Supremo Tribunal de Justiça, já transitadas em julgado, o que se constitui como uma garantia imoral da impunidade.
