https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/professores-e-director-de-uma-faculdade.html
Ainda sobre o post no link acima e sobre a eternização dos processos na justiça Portuguesa vale a pena dar uma olhada no ficheiro abaixo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem com um sugestivo título "Violations by Article and State" https://www.echr.coe.int/Documents/Stats_violation_1959_2018_ENG.pdf
Onde se confirma que 40% das infracções de Portugal foram por demora excessiva da justiça, quando por exemplo apenas 5% das infracções do Reino Unido se devem a essa razão.
Os números das condenações por país são apresentadas em termos absolutos porém não faz qualquer sentido comparar países com populações muito diferentes pelo que abaixo se apresenta o rácio (Violations of Article/população) de Portugal e de vários outros países Europeus, aqueles países com os quais vale a pena fazer comparações, pois que são detentores de uma realidade sócio-económica bastante melhor do que a nossa e à qual devemos aspirar. Constitui por isso uma evidente aberração que o nosso rácio seja 350% superior ao da Holanda e quase 900% superior ao da Alemanha.
Portugal...........35 Violations of Article/milhão de habitantes
Holanda............10
Noruega.............9
Dinamarca..........9
Reino Unido.......8
Alemanha...........4
De: F.
Pacheco Torgal
Enviado: 18 de Janeiro de 2019 6:52
Assunto: A Lei do Pontapé, a lei que faz falta para salvar Portugal
Nos últimos tempos os Portugueses puderam assistir a mediáticas quezílias internas no PSD. No que me diz respeito estou muito grato por aquele partido assim ter permitido mostrar ao país tétrico desfile da parasitagem que há várias décadas por lá se alberga, mas da qual porém o PSD não detém o monopólio nacional, pois que também o PS e o CDS tem a sua generosa quota parte, quase como se os partidos tivessem a estranha capacidade de atrair, reter e promover muito do piorio que nasceu neste país.
E é por isso que o artigo do Paulo de Morais ontem no jornal Público é especialmente pertinente https://www.publico.pt/2019/01/17/politica/opiniao/partidocracia-destroi-democracia-1857917 pois que lá se fala das lapas (leia-se sanguessugas) que nenhum sal consegue que parem de sangrar a Republica. Neste contexto sou por isso a propor a Lei do Pontapé para combater a referida praga, lei essa que ditará que todos os políticos, que há mais de 15 anos andam ininterruptamente agarrados à politica devem ser corridos imediatamente da mesma, nem que seja a pontapé.
Não é improvável que se uma tal lei já tivesse sido aprovada há 20 anos atrás que Portugal não estivesse hoje bem melhor, pois muito provavelmente não teríamos assistidos à falência de vários bancos e ao resgate da troika. E em boa verdade a última coisa que a democracia Portuguesa no Séc XXI necessita é de gente que nunca fez mais nada na vida a não ser viver da politica. Felizmente que este país tem muitas pessoas de elevada ética que podem dar um importante contributo à democracia pelo que no Séc XXI não estamos por isso condenados a levar com a mesmíssima tralha que já tivemos que suportar no Séc XX.
The link above, sourced from the United Nations website, highlights the imminent arrival of World Toilet Day, just two days away. While engaging in discussions about the potential future roles of toilets—ranging from the innovative concept of automatic waste recycling explored in a CalTech doctoral thesis a year ago, to the visionary ideas of Bill Gates, and even contemplating their potential applications in health diagnostics (as discussed here -it is paramount to approach the celebration of this event from a distinct and much more profound perspective.
Why is it that the invaluable contributions of sewer workers, who perform a service vital to humanity, are consistently undervalued in comparison to many disproportionately well-compensated troglodytes like for instance the two that were mentioned in the previous post ? https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/celebrar-quem-efectivamente-o-merece-no.html
How much longer must we endure the delay in rightfully acknowledging the invaluable work carried out by these often-overlooked heroes?
"O
réu na qualidade de Diretor do Departamento, “adoptou
uma medida de gestão que se reputa de discriminativa, não igualitária,
hostil e inferiorizante para a A., violando frontalmente, como
agente administrativo, princípios gerais que vinculam a actuação da
Administração Pública, como sejam, os princípios fundamentais da igualdade e da
imparcialidade, vertidos nos 13.º e 266.º, n.º 2, da CRP, e nos artigos 5.º e
6.º do CPA....sequência repetitiva de situações
tendentes à humilhação, ao constrangimento, à inferiorização e à discriminação negativa da Impetrante
em ambiente laboral.”
É nestas alturas que as empresas privadas podem perguntar, como é que se admiram que nós pratiquemos o assédio moral de forma despudorada se o Estado também o faz ? Num país decente os envolvidos neste caso depois da sentença transitar em julgado, seriam imediatamente expulsos da função pública, porque não se admite que a Administração Pública, que é suposto dar o exemplo, viva sob o signo da ilegalidade. Infelizmente este não é um país decente.
PS - É também o mesmo código penal que convém relembrar permitiu que uma advogada,
funcionária pública, condenada neste caso https://observador.pt/2015/05/07/corrupcao-maconaria-ex-diretor-do-mai-acusado-32-crimes/ no
mês de Abril de 2018 tenha sido promovida a Directora logo no mês de
Junho https://expresso.pt/economia/2018-07-14-Funcionaria-Publica-foi-condenada-em-abril-e-promovida-em-junho-1#gs.c3Scr08 e é também o mesmo Codigo que depois de permitir tudo aquilo atrás referido
manda (sem vergonha) cumprir prisão efectiva aqueles condenados por injúrias e
difamação, como sucedeu com aquela terrível criminosa https://pt.globalvoices.org/2016/10/06/investigadora-cumpre-pena-de-prisao-efetiva-apos-lhe-terem-cancelado-a-bolsa/
A minha única dúvida é saber quando é que os nossos valentões caçadores serão obrigados a ir limpar os campos deste país, das muitas toneladas do metal pesado chumbo, que lá despejam todos os anos ?
Bizarramente, se a GNR detectar alguém a despejar um metal tóxico num campo leva-o para a esquadra e identifica-o para ser acusado pelo Ministério Público, porém se ele utilizar uma caçadeira para despejar esse metal tóxico é como isso fosse apenas uma coisa inócua.
Alguns espíritos simples (e ignorantes) dirão que os chumbos são muito pequenos e os campos são muito grandes, pelo que o rácio superfície do chumbo/superfície dos campos é quase nulo. Infelizmente a ignorância dos mesmos não lhes permite perceber o que vem escrito aqui https://link.springer.com/article/10.1007/s13280-019-01194-x mas seria expectável que o legislador não fosse tão ignorante.
