terça-feira, 1 de outubro de 2019

“Concursos à revelia da Lei” com a benção do Ministro Heitor



O jornal Público relembra hoje que dez anos passados da meta consagrada em letra de lei que determinava que entre 50% e 70% dos professores universitários deveriam ser Associados ou Catedráticos (como sucede lá fora em universidades do primeiro mundo) nenhuma universidade em Portugal consegue respeitar essa meta, a percentagem anda nos 20% e por estranho que pareça têm vindo a diminuir. 

Importa porém esclarecer que o título do artigo supra é falso porque o topo da carreira corresponde somente à categoria de Catedrático e só 7% dos docentes universitários estão nesta categoria. A categoria de Associado não faz parte do topo em nenhuma universidade do primeiro mundo, a não ser na cabeça da jornalista Clara Viana, autora deste artigo.   

Entretanto há poucos meses atrás e alegadamente seguindo uma sugestão do Conselho de Reitores-CRUP, o Governo aprovou uma aberração legal que dita que as instituições do Ensino Superior podem abrir concursos, a que não podem concorrer candidatos externos, nem tão pouco podem concorrer candidatos internos, que não estejam nessa instituição há pelo menos 10 anos.

Isto é, que o candidato que lá esteja há 5, 6, 7, 8 ou 9 anos tenha um currículo muito superior ao candidato que lá está há 10 anos isso é absolutamente irrelevante. Algo que jamais poderia suceder em universidades do primeiro mundo lá fora. 

Mais valia por isso que não perdessem tempo com esses vergonhosos pseudoconcursos e nomeassem logo os tais candidatos, com mais de 10 anos, na categoria superior, como foi feito há algumas dezenas de anos, atrás com os famosos catedráticos decretinos.

Ao jornal Público o Presidente do CRUP justifica-se sobre a referida aberração dizendo que é uma forma de “desbloquear um problema grave” ou seja ficamos assim a saber que a violação do princípio Constitucional do mérito não constitui para o Presidente do CRUP um problema muito mais grave.  

Ou talvez a violação repetida e institucional desse mesmo principio, seja afinal a justificação para a aberrante proposta e a sua aprovação na Assembleia da República pelos nossos muito meritórios deputados. Relembre-se que um ex-Reitor disse que esta era uma medida que iria reforçar o compadrio nas universidades, o que diz tudo da bondade da mesma.