quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Como ganhar concessões públicas de milhões sendo devedor do fisco

A revista Sábado explica esta semana mais um episódio do escabroso caso que se comentou aqui https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/10/o-fedor-do-litio-comeca-tornar-se.html Quase parece que se aplica a regra de bronze, aos amigos tudo, aos inimigos nada e aos indiferentes a Lei.O engraçado porém é que a revista Sábado contactou o Governo que mandou dizer que o que importa é a idoneidade da recém criada empresa Lusorecursos e não a idoneidade dos seus sócios, acusados de crimes vários. Portugal no seu melhor. E depois ainda há quem se admire que se diga (em países do Norte da Europa) que o nosso país é uma República das Bananas !

Abaixo link para a petição pela adopção de uma estratégia contra a corrupção que já reuniu mais de 5000 signatários https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=TI-PT

Tal Estratégia Nacional Contra a Corrupção deve incluir um elenco de medidas específicas, com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável para sensibilizar os portugueses contra a corrupção e para aumentar a eficácia da prevenção e repressão do fenómeno, em pelo menos cinco pilares essenciais: 

1- Justiça, garantindo a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os ativos; 

2- Política, reforçando a aplicação efetiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de transparência no exercício de cargos eleitos e no financiamento político; 

3- Administração Pública, garantindo a sua independência face a riscos de captura partidária e dotando-a de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado; 

4- Sociedade, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçando os mecanismos participação cívica e de escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo; 

5- Setor privado e reguladores, reforçando os mecanismos de compliance e prestação de contas das empresas e organizações e promovendo autoridades reguladoras independentes, exigentes e atuantes.