É por
demais evidente que não pretendo votar no partido “Iniciativa Liberal” ainda
assim e depois do que escrevi aqui https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/09/acabar-com-o-irsparte-2.html quando
relembrei um recente e importante artigo do Luís Aguiar-Conraria da
Universidade do Minho, acho meritória a acção daquele partido noticiada pelo
Expresso pois é
importante que o Governo deste país (o actual e os próximos) comecem a perder a
sofreguidão que tem mostrado pelos rendimentos do trabalho, devendo passar a
dedicar muito mais atenção a outro tipo de impostos como o IVA. https://expresso.pt/legislativas-2019/2019-10-02-Iniciativa-Liberal-envia-carta-aos-contribuintes.-Nao-e-preciso-ter-medo.-Desta-vez-nao-e-das-Financas
Quando se olha para a nossa Constituição na parte que diz respeito aos impostos
(Artigo 104) https://dre.pt/crp-parte-ii podemos
ler no nº1 que “O imposto sobre o rendimento pessoal visa a
diminuição das desigualdades” e no nº4 que “A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução
das necessidades ...devendo
onerar os consumos de luxo.” pois bem não é nada disso que se
constata quando há multimilionários em Portugal a pagar 20% de IRS (vide post
anterior) e quando o IVA sobre os produtos de luxo tem o mesmo valor do IVA de
outros produtos que são essenciais como a luz. Onde actualmente só há redução
para 6% no escalão dos 3,45 kVA, algo que não se entende pois, sendo esse o
escalão dos Portugueses com menor capacidade económica deveria ter isenção
total de IVA, sendo que somente acima do escalão de 6,90 KVA é que deveria
aplicar-se a taxa de 23%.
Acaso
fará algum sentido que alguém que tenha um salário mínimo (ou uma pensão
inferior ao salário mínimo) tenha que pagar electricidade para aquecimento no
Inverno, com uma taxa de IVA superior à taxa de IVA que paga o
Presidente da EDP ou o Presidente do BCP ou o Presidente de qualquer outro
banco ou até o tal multimilionário que paga 20% de IRS, quando vão
(almoçar ou jantar) ao restaurante mais caro de Portugal ?
Há poucos anos atrás alguém da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas defendeu
um agravamento da taxa de IVA de 30% para produtos de luxo, sem qualquer
sucesso porém, decerto porque o lobby dos produtos de luxo manda mais. O que
mostra que como também bem escreveu o Luís Aguiar-Conraria, acima referido num
outro artigo “andamos a subsidiar gastos de gente rica” https://observador.pt/opiniao/por-um-iva-civilizado/
