https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/professores-e-director-de-uma-faculdade.html
Ainda sobre o post no link acima e sobre a eternização dos processos na justiça Portuguesa vale a pena dar uma olhada no ficheiro abaixo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem com um sugestivo título "Violations by Article and State" https://www.echr.coe.int/Documents/Stats_violation_1959_2018_ENG.pdf
Onde se confirma que 40% das infracções de Portugal foram por demora excessiva da justiça, quando por exemplo apenas 5% das infracções do Reino Unido se devem a essa razão.
Os números das condenações por país são apresentadas em termos absolutos porém não faz qualquer sentido comparar países com populações muito diferentes pelo que abaixo se apresenta o rácio (Violations of Article/população) de Portugal e de vários outros países Europeus, aqueles países com os quais vale a pena fazer comparações, pois que são detentores de uma realidade sócio-económica bastante melhor do que a nossa e à qual devemos aspirar. Constitui por isso uma evidente aberração que o nosso rácio seja 350% superior ao da Holanda e quase 900% superior ao da Alemanha.
Portugal...........35 Violations of Article/milhão de habitantes
Holanda............10
Noruega.............9
Dinamarca..........9
Reino Unido.......8
Alemanha...........4
De: F.
Pacheco Torgal
Enviado: 18 de Janeiro de 2019 6:52
Assunto: A Lei do Pontapé, a lei que faz falta para salvar Portugal
Nos últimos tempos os Portugueses puderam assistir a mediáticas quezílias internas no PSD. No que me diz respeito estou muito grato por aquele partido assim ter permitido mostrar ao país tétrico desfile da parasitagem que há várias décadas por lá se alberga, mas da qual porém o PSD não detém o monopólio nacional, pois que também o PS e o CDS tem a sua generosa quota parte, quase como se os partidos tivessem a estranha capacidade de atrair, reter e promover muito do piorio que nasceu neste país.
E é por isso que o artigo do Paulo de Morais ontem no jornal Público é especialmente pertinente https://www.publico.pt/2019/01/17/politica/opiniao/partidocracia-destroi-democracia-1857917 pois que lá se fala das lapas (leia-se sanguessugas) que nenhum sal consegue que parem de sangrar a Republica. Neste contexto sou por isso a propor a Lei do Pontapé para combater a referida praga, lei essa que ditará que todos os políticos, que há mais de 15 anos andam ininterruptamente agarrados à politica devem ser corridos imediatamente da mesma, nem que seja a pontapé.
Não é improvável que se uma tal lei já tivesse sido aprovada há 20 anos atrás que Portugal não estivesse hoje bem melhor, pois muito provavelmente não teríamos assistidos à falência de vários bancos e ao resgate da troika. E em boa verdade a última coisa que a democracia Portuguesa no Séc XXI necessita é de gente que nunca fez mais nada na vida a não ser viver da politica. Felizmente que este país tem muitas pessoas de elevada ética que podem dar um importante contributo à democracia pelo que no Séc XXI não estamos por isso condenados a levar com a mesmíssima tralha que já tivemos que suportar no Séc XX.
Modern civilization depends every day on people whose contribution remains largely invisible precisely because, when they perform their work successfully, the rest of us rarely have to think about it. Sewer workers are an extraordinary example. They enter environments most people would refuse even to approach, deal with contamination and occupational hazards, and maintain infrastructures without which densely populated cities could scarcely function. Their work protects public health on an enormous scale, yet they rarely occupy anything resembling a prominent place in our hierarchy of social admiration or economic reward.
The contradiction becomes even more striking when we compare their contribution with the extraordinary prestige and compensation routinely granted to people whose contribution to collective welfare may be far less essential. Our societies have constructed hierarchies in which visibility, celebrity and entertainment value can command enormous fortunes and almost unlimited attention, while difficult, dangerous and indispensable work remains virtually anonymous. I had already raised this contradiction in a previous post, questioning why societies so readily celebrate highly visible individuals while overlooking those whose everyday work quietly sustains civilization itself.
Perhaps that is the more uncomfortable lesson worth remembering on World Toilet Day. A genuinely advanced civilization should not be judged only by the sophistication of the technologies it invents or the wealth it produces, but also by whether its hierarchy of admiration bears some reasonable relationship to the real value people contribute to human life. A civilization reveals its values not only through the technologies it develops, but through the people whose contribution it chooses to honour. How much longer will it take us to give those who quietly make civilized life possible the dignity, recognition and social prestige their contribution actually deserves?
"O
réu na qualidade de Diretor do Departamento, “adoptou
uma medida de gestão que se reputa de discriminativa, não igualitária,
hostil e inferiorizante para a A., violando frontalmente, como
agente administrativo, princípios gerais que vinculam a actuação da
Administração Pública, como sejam, os princípios fundamentais da igualdade e da
imparcialidade, vertidos nos 13.º e 266.º, n.º 2, da CRP, e nos artigos 5.º e
6.º do CPA....sequência repetitiva de situações
tendentes à humilhação, ao constrangimento, à inferiorização e à discriminação negativa da Impetrante
em ambiente laboral.”
É nestas alturas que as empresas privadas podem perguntar, como é que se admiram que nós pratiquemos o assédio moral de forma despudorada se o Estado também o faz ? Num país decente os envolvidos neste caso depois da sentença transitar em julgado, seriam imediatamente expulsos da função pública, porque não se admite que a Administração Pública, que é suposto dar o exemplo, viva sob o signo da ilegalidade. Infelizmente este não é um país decente.
PS - É também o mesmo código penal que convém relembrar permitiu que uma advogada,
funcionária pública, condenada neste caso https://observador.pt/2015/05/07/corrupcao-maconaria-ex-diretor-do-mai-acusado-32-crimes/ no
mês de Abril de 2018 tenha sido promovida a Directora logo no mês de
Junho https://expresso.pt/economia/2018-07-14-Funcionaria-Publica-foi-condenada-em-abril-e-promovida-em-junho-1#gs.c3Scr08 e é também o mesmo Codigo que depois de permitir tudo aquilo atrás referido
manda (sem vergonha) cumprir prisão efectiva aqueles condenados por injúrias e
difamação, como sucedeu com aquela terrível criminosa https://pt.globalvoices.org/2016/10/06/investigadora-cumpre-pena-de-prisao-efetiva-apos-lhe-terem-cancelado-a-bolsa/
A minha única dúvida é saber quando é que os nossos valentões caçadores serão obrigados a ir limpar os campos deste país, das muitas toneladas do metal pesado chumbo, que lá despejam todos os anos ?
Bizarramente, se a GNR detectar alguém a despejar um metal tóxico num campo leva-o para a esquadra e identifica-o para ser acusado pelo Ministério Público, porém se ele utilizar uma caçadeira para despejar esse metal tóxico é como isso fosse apenas uma coisa inócua.
Alguns espíritos simples (e ignorantes) dirão que os chumbos são muito pequenos e os campos são muito grandes, pelo que o rácio superfície do chumbo/superfície dos campos é quase nulo. Infelizmente a ignorância dos mesmos não lhes permite perceber o que vem escrito aqui https://link.springer.com/article/10.1007/s13280-019-01194-x mas seria expectável que o legislador não fosse tão ignorante.
