Uma catedrática de Direito Penal da Universidade Nova de Lisboa, veio ontem dar uma pequena lição no jornal Público e de facto eu nem sabia, como fiquei a saber, que existiu "uma lei que punia o facto de alguém cortar o braço a outrem com uma pena que correspondia a metade da pena aplicável a quem furtasse ao dono desse braço um relógio valioso" que mostra bem o lixo jurídico que têm andado a ser servido aos Portugueses. Mas veio fundamentalmente no artigo fazer uma pergunta que considero equivocada:
"Qual é a razão pela qual existe a convicção de que as leis, e em especial as de natureza proibitiva, resolvem os problemas sociais, económicos, políticos?
Relembre-se que esta catedrática lê pela mesma cartilha daquele conhecido catedrático de Direito Penal, Germano Marques da Silva, que aquando da ultima revisão do Código Penal a tal que descriminalizou as burlas e as fraudes disse na altura (sem se rir) que era uma forma de não estar toda a gente presa pois o país precisava de gente para trabalhar ! Talvez como consequência dessa reforma vergonhosa agora o que temos é isto https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/01/uma-via-verde-para-as-fraudes-e-as.html
E o mais estranho é que esta cogitação excepcionalmente inteligente é colocada por uma catedrática do mesmo país onde existe um aberrante cumulo jurídico de 25 anos, (que o infeliz catedrático Germano Marques da Silva acha que é uma pena exagerada) que o mesmo é dizer, que se já matou 10 pessoas não se acanhe e mate mais 10 ou 20 até ser apanhado, porque a pena será a mesma ! Enquanto no país vizinho há quem tenha sido condenado a 51 anos de cadeia, não por ter morto 10 pessoas, nem 5, nem sequer uma pessoa mas por ter sido o cabecilha de uma rede de corrupção.
Ao contrário de Espanha, em Portugal é bom não esquecer que apenas 5% dos corruptos costumam ir visitar uma cadeia https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/12/portugueses-como-gado-e-cavalgaduras.html e depois ainda há quem se admire que tenhamos de ouvir um eurodeputado Alemão a dizer que Portugal é uma República das bananas ! https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/02/eurodeputado-alemao-diz-que-ha-um.html
E que dizer do generoso regime que permite que dois terços, das centenas que todos os anos são condenados por pedofilia apanhem uma pena suspensa (só em 2017 foram 200 os que beneficiaram de pena suspensa ao contrário da tal investigadora que apanhou pena efectiva por injúrias e difamação, o que mostra que estes crimes são neste país mais graves do que a pedofilia) ? Ou da mesma generosidade que permite que alguém apanhado 7 vezes a conduzir sem carta de condução por 7 vezes fique isento de visitar uma cadeia e logo a seguir envolve-se num acidente em que morre uma pessoa ? Será que isso não favorece minimamente a reincidência automobilística, como as famosas corridas a 300 km/h, que hoje enchem a capa do jornal I ?
Mas se de facto as proibições (e as penalizações associadas) não servissem para dar algum contributo na resolução de problemas, então poderia perguntar-se porque é que precisaríamos de prisões onde se gastam largos milhões dos nossos impostos (a uma média de 40 euros por dia por preso) se bastaria então que qualquer criminoso, merecesse apenas umas sessões de terapia psicológica, para perceber que terrível infelicidade teria levado o pobre desgraçadinho a enveredar por maus caminhos, havendo para os casos mais graves, alguns leves trabalhos comunitários como penalização. Mas nesse caso faz algum sentido perguntar, então e as vitimas não terão elas direito a um mínimo de paz ?
PS - O apelido Pizarro ficou famoso para a história por conta de um massacre perpetrado por um psicopata assassino, pois eis que curiosamente na Europa e há poucos anos atrás também houve massacres de milhares de civis perpetrados por psicopatas assassinos e um desses, de nome Radovan Karadzic, foi julgado no Tribunal Penal Internacional, tendo recebido uma pena perpétua, porém não me custa acreditar que talvez a catedrática Pizarro tenha achado a pena excessivamente severa (por via da eventual ignorância dos juízes) e achado igualmente que talvez umas sessões de terapia, vá lá, um ralhete ou alguns dias de serviço comunitário teriam sido pena suficiente ! É evidente que a pena não vai tornar o referido psicopata uma pessoa melhor, nem sequer vai servir para que ele se arrependa do que fez pois o miserável ainda continua a dizer que foram mitos as muitas mortes para as quais contribuiu, mas vai pelo menos garantir que os familiares dos massacrados tenham alguma paz, o que não é coisa pouca.
