O Presidente do Supremo já referido no final do post acima veio explicar no Expresso a propósito do afastamento dos juizes Rui Rangel e Fátima Galante, sem terem sido condenados com sentença transitada em julgado, que "há factos que podem ser simultaneamente crimes e violação de deveres funcionais, mas há factos que podem não ser crimes, mas podem constituir violação dos deveres"
Curiosamente num famoso caso muito parecido houve uns catedráticos de Direito que preferiram interpretar a coisa de forma diversa, fazendo crer aos poucos atrasados mentais deste país que engoliram esse inteligente entendimento, que a FDUL não tinha competência para investigar o caso, leia-se, estava de mãos atadas, até para instaurar um simples processo disciplinar ! https://www.publico.pt/2017/11/09/politica/opiniao/domingos-farinho-ainda-e-professor-de-direito-1791902
São Faculdades como esta que têm andado a servir ao país o famoso Direito Romano-Germânico, o tal que desgraçadamente tem mantido Portugal refém da tal epidemia de corrupção de que falou o Ex-Presidente Ramalho Eanes
https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/02/se-um-governante-nao-denunciar-um-crime.html junte-se a isso a corrupção na magistratura, que hoje no Público o conhecido Boaventura Sousa Santos, apelida da mais grave crise do sistema judicial desde o 25 de Abril e fica-se logo a perceber que as últimas décadas foram um maná para os corruptos deste país,incluindo até mesmo para os juízes corruptos https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/03/mais-um-caso-de-corrupcao-de-um-juiz.html
merecendo neste particular, hoje destaque a crónica no Público do Presidente da ASJP sobre o Rui Rangel onde acusa os jornalistas de o terem levado ao colinho, muito convenientemente fechando os olhos aquilo que um vencimento de um juiz, que é muito diferente do vencimento de um jogador de futebol ou de um advogado-estrela, não consegue suportar, "carros de alta cilindrada, os fatos caríssimos, os jantares em restaurantes de luxo..."
https://www.publico.pt/2020/03/11/sociedade/opiniao/menino-bonito-1907209
E tudo isto apesar de haver quem tinha a obrigação de investigar essa corrupção, mas metendo a cabeça na areia repetia que "os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto" não admira por isso que no mesmo artigo, o mesmo Boaventura Sousa Santos diz que é necessário adotar o "conceito amplo de corrupção proposto pelo Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (Opinião n.º 21, de 2018). De acordo com essa perspetiva, qualquer conduta desonesta, fraudulenta ou antiética de um juiz, com o objetivo de obter um benefício para si ou para um terceiro, deve ser tratada como corrupção"
P.S- O ex-Presidente do BPN, Oliveira e Costa, faleceu ontem na sua casa sem ter cumprido pena pela falência de um banco, que já custou 5000 milhões de euros aos contribuintes Portugueses. Onde quer que esteja não pode deixar de se estar a rir por ter tido a sorte de nascer em Portugal, o país em que os crimes financeiros beneficiam de uma impunidade garantida. O mesmo irá suceder obviamente também ao Ricardo Salgado, pois não nos esqueçamos que o famoso advogado estrela já garantiu que o processo BES levará 50 anos para ser concluído.É caso para dizer que se o cão é o melhor amigo do homem, o melhor amigo dos banqueiros vigaristas é o Direito Português !
