Professor da Universidade de Coimbra passa mais um atestado de incompetência ao juiz Rosa

 https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/04/a-incompetencia-do-rosa.html

A juntar às quase duas dezenas de atestados de incompetência, que em apenas 4 anos o juiz Rosa recebeu de juizes de tribunais superiores, mencionados no post acima, é necessário somar também aquele recente atestado de incompetência que há alguns dias atrás vários especialistas em Direito fiscal passaram  ao referido juiz, por conta da sua ignorância sobre o conteúdo da Lei Tributária, e também agora mais um outro, muito recente, atestado de incompetência, passado por um professor de Direito da Universidade de Coimbra de nome Nuno Brandão https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/professor-de-direito-de-coimbra-contra-decisao-de-ivo-rosa-sobre-corrupcao-prescrita

Se os automobilistas deste país veem a sua carta de condução cassada quando mostram que são incompetentes e são apanhados em algumas poucas infracções ao Código da Estrada (6 contraordenações graves ou 3 contraordenações muito graves) e são depois forçados a fazer uma nova prova para poderem voltar a ter uma carta de condução válida, não faria sentido que o diploma de Direito do juiz Rosa também fosse cassado, por conta das dezenas de vezes em que ele mostrou com as suas decisões saber muito pouco sobre Direito, devendo por isso também ele ser forçado a voltar aos bancos da Universidade para ser novamente avaliado, não em todas as disciplinas do curso de Direito, mas pelo menos naquelas onde ele tem mostrado saber menos do que o necessário, em Direito Fiscal e Direito Penal ?

PS - O Acórdão do juiz Rosa no processo Marquês é tão inacreditável que até o cómico oficial da República, Ricardo Araújo Pereira, o ridiculariza hoje, em moldes enxovalhantes para a justiça deste país, na última página da revista Visão:

"Ivo Rosa é como aquelas pessoas que vão ao cinema, adormecem e só acordam quando faltam dez minutos para o filme acabar, só viu a última parte: o momento em que o dinheiro passa de Santos Silva para Sócrates...ficamos com a sensação que o produto comprado manda no comprador...Se o dinheiro é de Santos Silva, então o que se ouve nas escutas não é um crime de corrupção mas de extorsão. Não é Santos Silva que está a comprar Sócrates, é Sócrates que está a forçar o outro a comprá-lo..."

Paper__"Why Does the United States Have the Best Research Universities? Incentives, Resources, and Virtuous Circles"

https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/jep.35.1.185

Two Professors of Economics at Columbia University just authored a paper published in the Journal of Economic Perspectives that says wonderful things about American Research Universities. In the beginning of that paper, they use a figure about Nobel winners’ biographies that mention universities in different countries as a measure of the strength of American universities and the German and British decline. 

That is i must say a most unfortunate scientific approach because if they had as they were supposed to read the paper "An empirical study of the per capita yield of science Nobel prizes: is the US era coming to an end?" by Claudius Gros, Physics Professor at Goethe University Frankfurt, they would have seen the obvious. That USA is, in fact, a Nobel powerhouse in decline contrary to UK  https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/03/the-future-of-researchthe-18-billion.html

And that is without even including Switzerland in the picture because this country has a much higher ratio (Nobel prizes/million inhabitants) than the USA and even than UK and it also has the highest ratio in the world in what concerns the number of Top 100 Global Innovators per million inhabitants https://clarivate.com/top-100-innovators/

PS - If USA really wants to be on the top of the Nobel game probably they should start  listening to the Republican who has recently suggested that "US scientists should be paid more so they are able to resist job and funding offers from foreign countries, such as China" 

https://www.timeshighereducation.com/news/pay-us-scientists-more-resist-chinese-offers-says-republican

A pomposa e cara incompetência do juiz Rosa

No conhecido processo que leva o sugestivo nome de "Máfia do sangue" o juiz Rosa ordenou a destruição de emails de Paulo Lalanda de Castro, antigo presidente da Octapharma, emails esses que recorde-se também fazem parte do processo onde está acusado José Sócrates. O MP recorreu dessa decisão para o Tribunal da Relação que em 2019 sentenciou que a decisão do juiz violava a lei que dita que qualquer prova indiciária só pode ser destruída no final do julgamento. 

Essa foi recorde-se a décima vez, desde 2017, que o juiz Ivo Rosa viu juízes de tribunais superiores lembrarem-lhe a incompetência das suas decisões. E de lá para cá, em menos de dois anos, o mesmo juiz já viu mais 7 decisões suas serem anuladas por juízes de tribunais superiores por igual incompetência, estando por isso muito perto de chegar às duas dezenas em apenas quatro anos.  

E essa incompetência é especialmente revoltante tendo em conta o elevado salário de 5.526,63 euros/mês (a que acresce ainda a muito generosa possibilidade de se aposentar com 100% do último vencimento) que os contribuintes deste país são obrigados a pagar ao juiz Rosa, quando ao mesmo tempo há Portugueses muitíssimo competentes a receber bastante menos menos, desde logo muitos milhares de enfermeiros e até muitos médicos que ganham muito menos que o dito juiz.  

E que profissão bem paga é esta, em que alguém é avaliado pelos seus pares de forma repetida como produzindo trabalho incompetente e não só não lhe é levantado um processo disciplinar com vista à sua expulsão, como ainda por cima o seu trabalho é avaliado como sendo Muito Bom, a classificação máxima, que supostamente deveria ser atribuída somente aos melhores juízes deste país? Será que na magistratura se premeia a incompetência ? Quanto é que vale afinal um Muito Bom na magistratura ? 

E será que alguém aceitaria ser tratado por um médico, cujo trabalho tivesse sido repetidamente avaliado por outros médicos como sendo incompetente ? E será que alguém aceitaria, que um engenheiro, cujo trabalho os seus colegas engenheiros avaliavam de forma rotineira como incompetente, fosse contratado pelo Estado Português para fazer o projecto de uma grande ponte? Ou será que o combate à corrupção, que empobrece este país em milhares de milhões de euros, é menos importante do que a construção de uma ponte ?

Naquele deplorável show televisivo, onde só faltaram plumas e lantejoulas, ocorrido na passada sexta-feira, quando o juiz Rosa vaidosamente se exibiu para todo o país, é importante recordar que aquele se preocupou muito, talvez até em demasia, em falar dos direitos dos arguidos, sucede porém que alguém no CSM devia lembrar ao dito juiz que neste país não são só os arguidos que tem direitos, aqueles muitos Portugueses que pagam os elevados salários dos juízes, também tem direitos, desde logo o direito de não serem roubados por políticos corruptos e principalmente o direito de terem nos tribunais juízes minimamente competentes, que ajudem Portugal a livrar-se da epidemia de corrupção que desgraçadamente se abateu sobre ele. 

PS - Registo com bastante satisfação que a tal petição que visa o juiz Rosa já chegou a 190.000 subscritores, e mesmo não tendo aquela petição efeitos materiais é ainda assim um bom indicador da forte indignação de muitos Portugueses, que recusam assistir impávidos à impunidade que grassa neste país  https://sol.sapo.pt/artigo/731253/cidadaos-usam-redes-sociais-para-organizar-protestos-contra-socrates protagonizada ultimamente pelo tal filósofo frenético e furioso que alguma gente da cultura de forma muito acertada apelida de  "mestre da fuga ao fisco e doutor em corrupção" https://www.youtube.com/watch?v=V2-2gEBX2t8

A bomba atómica do Tribunal Constitucional que salva os corruptos da cadeia

À medida que imprensa vai escarafunchando na podridão revelada pela recente decisão do Sr. Juiz Ivo Rosa, vai descobrindo coisas cada vez mais espantosas. A última novidade é que consta que existe um Acórdão do Tribunal Constitucional (90/2019), absolutamente miserável e próprio de um país do terceiro mundo, saído da pena de dois juízes, um de nome Cláudio Monteiro, antigo deputado do PS e um outro de nome Teles Pereira, nomeado pelo PS,  que tem como resultado que os crimes de corrupção estejam prescritos ainda antes  sequer de se terem consumado. O Diretor da revista Sábado chama a esse Acordão uma bomba atómica atirada sobre a democracia.

O mais curioso é que o referido Acórdão surgiu apenas uma semana após o inicio da instrução do processo Marquês. Talvez agora se perceba melhor porque é que no recente post abaixo eu escrevi que em Portugal as leis foram feitas para facilitar a vida a corruptos e burlões. Não se trata de um exagero mas sim de uma afirmação bastante rigorosa.  https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/04/jose-socrates-agradece-ao-direito.html 

A Alemanha tem um problema com a imigração que já levou a que cidadãos Alemães tivessem assassinado políticos daquele país. Felizmente que Portugal não é a Alemanha e não é por isso expectável que por conta do grave problema que Portugal tem com a corrupção haja Portugueses a matar políticos (embora muitos tenham uma grande vontade disso) porém não convém abusar da sorte porque um dia ela pode acabar. 

Se até mesmo o Ex-Presidente Ramalho Eanes disse que há uma epidemia de corrupção em Portugal e se até mesmo o Presidente do Sindicato dos juízes se queixou publicamente sobre aqueles que enriqueceram na politica e se andam a rir de todos nós, imagine-se o que pensará o cidadão comum sobre a corruptocracia que empobrece este país. Será por isso conveniente e urgente que o poder politico tenha o bom senso de aprovar leis que sejam eficazes contra a corrupção, nomeadamente e desde logo que proceda ao alargamento do prazo de prescrição de crimes de corrupção para 20 anos, que institua um período de nojo que impeça os condenados por corrupção de poderem exercer cargos públicos durante 10 anos e finalmente que de uma vez por todas criminalize o enriquecimento ilícito.

PS - Nas últimas 24 horas mais dez mil Portugueses juntaram o seu nome à tal petição sobre o juiz Ivo Rosa que já soma várias dezenas de milhares https://peticaopublica.com/?pi=PT95055

Os filhos dos ricos frequentam cursos de saúde e os dos pobres cursos de ciências sociais e humanas

Num artigo ontem no jornal Público, a propósito da criação de eventuais medidas de descriminação positiva que possam contribuir para ajudar alunos provenientes de estratos económicos mais desfavorecidos, o Reitor da Universidade do Porto revelou que na instituição que dirige, a percentagem de alunos que usufruem de bolsas nos cursos de ciências sociais e humanas é quase 400% superior à percentagem existente nos cursos de saúde. Faz por isso todo o sentido perguntar, será que o motivo para essa diferença gigantesca se deve ao facto dos alunos pobres não conseguirem pagar a frequência daqueles colégios privados que inflacionam as notas e onde o acesso ao curso de medicina é quase garantido ? https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/vergonhosa-impunidade-no-acesso-ao.html 

E quantos daqueles que enriqueceram na politica é que tem ou tiveram os seus filhos em cursos de medicina, unicamente porque conseguiram aproveitar a mamata proporcionada pelos colégios que com total impunidade inflacionam as notas dos seus alunos, que é uma pergunta muito pertinente que a imprensa parece ter receio de fazer (e muito mais de investigar) ? https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/12/a-pergunta-errada-do-director-do-jornal.html

PS1 - Entretanto a petição que exige o afastamento do juiz Ivo Rosa da magistratura (e que se afigura como um interessante barómetro de indignação) já chegou quase aos 170.000 subscritores e tendo em conta que nas últimas eleições legislativas o PS elegeu 108 deputados com apenas 1,9 milhões de votos o que dá uma média de 17626 votos para eleger cada deputado daquele partido, então isso significa que o número daqueles que já subscreveram a referida petição valem tanto quanto um partido politico composto por 10 deputados, restando somente saber se nas próximas eleições irão todos esses subscritores dar o seu voto ao partido do deputado Ventura, que foi o único que propôs revogar a prescrição do crime de corrupção. 

PS2 - Sobre o mesmo processo o jornal Público revela hoje que uma das consequências da decisão do juiz Ivo Rosa é que os arguidos já podem agora aceder e gastar os quase 27 milhões de euros que estavam arrestados. O que significa que mesmo que no futuro o Tribunal da Relação mande anular a decisão do juiz Ivo Rosa já os arguidos podem ter feito desaparecer os referidos milhões, pelo que o tal pedido de indemnização que o Ministério Público juntou à acusação, para que os arguidos fossem condenados a pagar 58 milhões de euros ao Estado Português, mesmo que venha um dia a ser executado já não encontrará nada para executar. 

Avaliação de desempenho e a importância da posição dos autores em publicações científicas

Um grupo de investigadores da Escola de Engenharia da Universidade do Minho pronunciou-se muito recentemente sobre o regulamento de avaliação de desempenho de investigadores e no texto da primeira proposta de alteração pode ler-se:

"É reconhecido internacionalmente (nas áreas científicas abrangidas pelos centros de investigação da EEUM) que o primeiro autor de um artigo representa aquele que mais contribuiu para o desenvolvimento do trabalho. O autor correspondente do trabalho, assim como o último autor, são também posições reconhecidas como de maior destaque no envolvimento do trabalho". 

E a verdade é que não certamente por acaso, que a última versão da Web of Science, até já disponibiliza de forma automática e publicamente, para cada investigador, as percentagens de publicações, nas quais aqueles aparecem na primeira posição, ou na última posição ou como autor correspondente. 

Aliás aproveito para disponibilizar abaixo essa (interessante) informação, obtida na referida plataforma e relativa a quase duas dezenas de investigadores. 

Elvira Fortunato............1ª posição-10%, última posição-29%, correspondente-17%   (56%)

Rodrigo Martins..............................11%..........................44%............................13%    (68%)

Fátima Montemor...........................16%..........................49%............................23%    (88%)

Carlos Fiolhais...............................22%..........................44%............................22%    (88%)

Sobrinho Simões...........................14%...........................57%...........................18%     (89%)

Mário Figueiredo............................21%..........................54%............................19%    (94%)

Claes Granqvist..............................26%..........................50%............................22%    (98%)

J.P. Perdew....................................33%..........................36%............................25%   (104%)

António Damásio............................34%..........................51%............................24%  (109%)

Nobel Roger Penrose.....................60%.........................26%.............................25%   (111%)

Isabel Ferreira..................................3%.........................58%.............................59%   (120%)

Nobel Richard Thaler.....................36%..........................56%............................35%    (127%)

Nobel Robert Solow.......................90%...........................7%.............................32%    (129%)

Caetano Reis e Sousa...................16%..........................57%............................59%   (132%)

Nobel Angus Deaton......................59%..........................35%............................43%   (137%)

Stephen Hawking...........................75%..........................17%............................52%   (144%)

Nobel Paul Krugman......................94%...........................5%.............................49%   (148%)

Nobel William D. Nordhaus............84%..........................10%............................61%   (155%)

F.Pacheco Torgal............................62%..........................23%............................75%  (160%)

Research expenditure is not the strongest predictor of countries scientific impact

 

https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/06/paperwhy-do-nations-produce-science.html

Continuing the discussion from the previous post on the question "Why do nations produce scientific advances and new technology?"—you may find valuable insights in a recent paper linked below titled "Is culture related to strong science? An empirical investigation." This paper, authored by Lutz Bornmann, recipient of the Derek de Solla Price Memorial Medal in 2019, was published online this week.. https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1751157721000316#fig0005

A noteworthy section of the aforementioned paper highlights the research conducted by Allik et al., which demonstrates that research expenditure isn't the most significant predictor of a country's scientific impact. Instead, good governance, as measured by six indicators, including the absence of corruption, emerges as the strongest predictor.

José Sócrates agradece ao maravilhoso Direito Romano-Germânico

Como é evidente o ex-primeiro Ministro Sócrates (o mesmo que de forma patológica e despudorada vivia com todos os luxos ao mesmo tempo que conduzia este país à bancarrota, que levou a um enorme aumento do desemprego e enviou muitas famílias Portuguesas para uma situação de miséria) só pode estar tremendamente grato ao Direito Romano-Germânico, que agora acaba de permitir ao juiz Ivo Rosa desconsiderar em larga escala as teses da acusação do Ministério Público, e anulando desde logo as várias acusações de corrupção, exceptuando somente aquela que muito oportunamente foi declarada prescrita. 

Em face disto não pode constituir qualquer surpresa que os países onde vigora o referido Direito Romano-Germânico, sejam países, que como afirmou o ex-Presidente Ramalho Eanes, estão infestados por uma epidemia de corrupção. Há aliás um estudo que faz referência a isso mesmo e que eu até já tinha mencionado num post anterior,  intitulado “Corruption and Country Size: Evidence Using Firm-level Survey Data”  e onde se pode ler:

“..countries that adopted the British Common Law system are more conducive to lower levels of corruption (see for example, La Porta et al. 1999, Pellegrini and Gerlagh 2008)..., Treisman (2000)...Goel and Nelson (2010).” https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/02/se-um-governante-nao-denunciar-um-crime.html 

Significa isto que se em 1974, quando se iniciou a instalação em Portugal de uma corruptocracia (protegida pela própria lei, a Procuradora Morgado dixit) este país tivesse tido a coragem de enviar o referido Direito Romano-Germânico para o lixo da história e tivesse adoptado um sistema de justiça baseado na Common Law, teriamos tido muito menos casos de corrupção. Infelizmente não tivemos nada disso, aquilo que tivemos foi um Parlamento a fazer leis que facilitaram e continuam a facilitar a vida a corruptos e burlões https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/09/o-bilionario-portugues-e-o-parlamento.html

E como se não bastasse essa ajuda extraordinária que é estar num país com um sistema de justiça tão sui generis, o ex-primeiro Ministro Sócrates teve ainda a tremenda sorte de lhe ter calhado em rifa um juiz muito especial, que é conhecido por averbar derrotas atrás de derrotas nos tribunais superiores, merecendo referência aquele famoso caso em que decidiu sobre a acusação de 12 cavalheiros pertencentes ao Gangue do Multibanco, acusados por mais de uma centena de assaltos, tendo mandado 11 deles na Santa Paz do Senhor. Felizmente porém na repetição do julgamento só 4 deles conseguiram escapar à cadeia. Quem também foi mandado na Santa Paz do Senhor, pelo juiz Ivo Rosa, foi um suspeito de terrorismo, que felizmente foi depois preso na França antes de tentar matar várias pessoas. A frase mais acertada para a actuação do referido juiz no presente caso foi por isso aquela proferida pelo conhecido Paulo de Morais, quando afirmou que o referido juiz Ivo Rosa parecia o advogado de defesa do Sócrates https://www.jn.pt/justica/ivo-rosa-parecia-o-advogado-de-socrates-diz-paulo-de-morais-13553760.html

PS1 - Quem também muito agradece a bizarra decisão do juiz Ivo Rosa, é o deputado André Ventura, que vai facturar bastante à conta dela, exactamente da mesma forma como também o partido VOX anda a facturar na vizinha Espanha, à conta da corrupção do partido socialista PSOE https://expresso.pt/internacional/2019-11-19-Conhecidas-as-sentencas-do-maior-caso-de-corrupcao-ja-julgado-em-Espanha.-Vox-ja-respondeu---e-continua-a-capitalizar Desde logo por conta da proposta feita pelo mesmo deputado na Assembleia da República, no sentido de remover do Código Penal a prescrição do crime de corrupção, e que agora permitiria que o Sr. Sócrates não conseguisse escapar a um julgamento por esse crime https://observador.pt/2021/02/11/chega-quer-por-fim-a-prescricao-de-crimes-como-homicidio-violacao-e-corrupcao/  Também sobre o referido Código penal vale a pena revisitar o post abaixo de 30 de Novembro de 2020, intitulado "Código Penal Português incentiva as grandes burlas ?" https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/11/codigo-penal-portugues-incentiva-as.html

A Univ. do Porto, a Univ. Nova e a UALG conseguiram entrar na lista das instituições com investigadores que participaram em mais de 100 decisões editoriais indexadas

https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/04/universidades-ordenadas-pelo-numero-de.html

Na sequência do apuramento efectuado há um ano atrás (link acima) segue abaixo a nova lista actualizada, construída a partir de dados da plataforma https://publons.com/about/home/ onde se constata que a UPorto, a UNova e a UALG passaram (finalmente) também a estar representadas, embora ainda haja várias universidades públicas (UBI, UÉvora, UAçores, UMadeira e UAberta) que estranhamente ainda estão ausentes: 

ULisboa.............5 investigadores com mais de 100 decisões editoriais 
UCoimbra..........3
UPorto...............3
UAveiro.............2
UMinho..............2
UNova...............2
UALG................1
UTAD................1
Pol Leiria...........1
Pol V. Castelo...1
UCatólica..........1

Como pode a Universidade interpelar a sociedade se os professores universitários tem medo de falar ?

https://www.publico.pt/2021/04/07/culturaipsilon/opiniao/miseria-serralves-1957252

Um arquitecto de último apelido Bismarck, que costuma escrever no jornal Público terminou um recente artigo (link acima) com uma citação de um autor Alemão verdadeiramente assassina: “Tais obras são espelhos: se é um macaco a olhar, não pode ver-se um apóstolo”.

Foi também o mesmo arquitecto que no mesmo jornal Público escreveu há tempos que a "A Universidade não serve apenas para ensinar, nem para produzir conhecimento, mas tem uma função social fundamental enquanto espaço único a partir do qual se pode interpelar a sociedade" só se tendo porém esquecido de citar a esse respeito o ensaio do Noam Chomsky que foi mencionado aqui https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/09/the-responsibility-of-intellectuals-to.html e que antes disso já tinha sido mencionado num post sobre os cientistas activistas aqui  https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/10/scientists-as-activists.html

Mas como pode a Universidade interpelar a sociedade se muitos professores universitários em Portugal, pura e simplesmente, tem medo de falar ? https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/07/ha-professores-da-unova-com-medo-de-se.html

PS - O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos respeita à liberdade de expressão e de informação, e não por coincidência a organização Article 19, também visa a a defesa das referidas liberdades e soube-se no mês passado que uma ex-Directora Executiva daquela organização foi ameaçada de morte de forma muito clara por um alto responsável da Arábia Saudita. Esta introdução serve para concluir que muito se estranha que em Portugal os professores universitários (muitos deles até já em regime de tenure e logo com um vínculo contratual reforçado) tenham tanto medo de falar, mesmo que desse exercício não resulte qualquer perigo para a sua integridade física, ao contrário daquilo que sucede por esse mundo fora onde há, quem não tenha medo de falar, mesmo arriscando a própria vida !