segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Código Penal Português incentiva as grandes burlas ?

https://en.wikipedia.org/wiki/Life_imprisonment

A imagem acima mostra que na esmagadora dos países europeus se admitem pesadas penas de prisão, que podem chegar a várias dezenas de anos, para crimes de elevada perversidade (países a vermelho), algo que não sucede em alguns poucos países como o nosso, onde existe uma pena máxima de 25 anos, mesmo para alguém que mate 20 ou 30 pessoas ou até mesmo que faça explodir uma bomba, matando mais de uma centena de pessoas, como aconteceu nos EUA, quando um individuo fez explodir duas toneladas de nitrato de amônio junto a um edificio federal. https://en.wikipedia.org/wiki/Timothy_McVeigh

O problema do nosso país porém, nem é tanto o caso dos assassinios em massa, que são raros (tendo o caso do mata sete sido uma excepção), mas o facto de todas as outras penas serem graduadas em função do tal cúmulo juridico de 25 anos, o que faz com que os crimes de corrupção tenham molduras penais extremamente baixas, ao contrário da Espanha onde há quem cumpra dezenas de anos de cadeia por crimes de corrupção. https://www.publico.pt/2018/05/24/mundo/noticia/justica-espanhola-condena-barcenas-a-33-anos-de-prisao-e-pp-por-beneficios-no-caso-gurtel-1831942

Atente-se por exemplo no caso de um pequeno burlão que lesou várias pessoas num valor global de 19 mil euros e que a justiça condenou a 6 anos de cadeia. É exactamente a mesma pena que foi aplicada ao senhor general agora condenado a 6 anos de cadeia, por ter lesado o Estado Português em quase 2 milhões de euros. Aliás o famoso banqueiro João Rendeiro foi condenado em 5 anos e 8 meses de cadeia por uma burla de dezenas de milhões de euros https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/banqueiro-joao-rendeiro-acusado-de-nova-burla-no-bpp o que não pode deixar de se constituir como um forte incentivo às grandes burlas, já que se a pena é a mesma, tanto para burlas de muitos milhões de euros como para burlas de alguns poucos milhares, então mais vale ser ambicioso e tentar sacar o máximo de milhões possível e depois ir fazer umas longas férias para um país que não tenha acordos de extradição com Portugal, até que o crime prescreva (10 anitos), altura em que pode voltar novamente para Portugal sem risco de ser incomodado pela justiça.   

PS - Sobre os "generosos" prazos de prescrição do "generoso" Código Penal Português (que ficou ainda mais "generoso" depois da reforma levada a cabo durante o Governo do Sr. Sócrates) convém recordar isto https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/marques-mendes-a-maior-parte-dos-atos-de-gestao-da-cgd-nao-podem-ser-julgados-porque-ja-prescreveram-403609