segunda-feira, 12 de abril de 2021

A bomba atómica do Tribunal Constitucional que salva os corruptos da cadeia


À medida que imprensa vai escarafunchando na podridão revelada pela recente decisão do Sr. Juiz Ivo Rosa, vai descobrindo coisas cada vez mais espantosas. A última novidade é que consta que existe um Acórdão do Tribunal Constitucional (90/2019), absolutamente miserável e próprio de um país do terceiro mundo, saído da pena de dois juízes, um de nome Cláudio Monteiro, antigo deputado do PS e um outro de nome Teles Pereira, nomeado pelo PS,  que tem como resultado que os crimes de corrupção estejam prescritos ainda antes  sequer de se terem consumadoO Diretor da revista Sábado chama a esse Acordão uma bomba atómica atirada sobre a democracia.

O mais curioso é que o referido Acórdão surgiu apenas uma semana após o inicio da instrução do processo Marquês. Talvez agora se perceba melhor porque é que no recente post abaixo eu escrevi que em Portugal as leis foram feitas para facilitar a vida a corruptos e burlões. Não se trata de um exagero mas sim de uma afirmação bastante rigorosa.  https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/04/jose-socrates-agradece-ao-direito.html 

A Alemanha tem um problema com a imigração que já levou a que cidadãos Alemães tivessem assassinado políticos daquele país. Felizmente que Portugal não é a Alemanha e não é por isso expectável que por conta do grave problema que Portugal tem com a corrupção haja Portugueses a matar políticos (embora muitos tenham uma grande vontade disso) porém não convém abusar da sorte porque um dia ela pode acabar. 

Se até mesmo o Ex-Presidente Ramalho Eanes disse que há uma epidemia de corrupção em Portugal e se até mesmo o Presidente do Sindicato dos juízes se queixou publicamente sobre aqueles que enriqueceram na politica e se andam a rir de todos nós, imagine-se o que pensará o cidadão comum sobre a corruptocracia que empobrece este país. Será por isso conveniente e urgente que o poder politico tenha o bom senso de aprovar leis que sejam eficazes contra a corrupção, nomeadamente e desde logo que proceda ao alargamento do prazo de prescrição de crimes de corrupção para 20 anos, que institua um período de nojo que impeça os condenados por corrupção de poderem exercer cargos públicos durante 10 anos e finalmente que de uma vez por todas criminalize o enriquecimento ilícito.

PS - Nas últimas 24 horas mais dez mil Portugueses juntaram o seu nome à tal petição sobre o juiz Ivo Rosa que já soma várias dezenas de milhares https://peticaopublica.com/?pi=PT95055