"o juiz declara que tem duas casas, uma na zona
de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, e outra em Carnide,
Lisboa. E dá a morada desta última como a sua residência e não a de
Queijas...O PÚBLICO não conseguiu aceder a cópias do contrato, nem junto
do juiz, nem do proprietário. Na segunda-feira, Carlos Marques, o proprietário,
prontificou-se a esclarecer tudo no dia seguinte, inclusive o facto de a
moradia ainda não ter a licença de habitação. Porém, no dia seguinte disse que
tinha falado com o seu advogado e que, afinal, não ia prestar declarações nem
mostrar nada. “Apenas posso dizer que a casa está legal”, disse. Questionado
sobre se podia dizer qual o valor da renda que recebia do juiz, o
proprietário afirmou: “Não,
não vou dizer.”..."Pedro Mourão comprou uma vivenda, na zona
de Sintra, no dia 22 de Maio de 2017, e não a declarou ao Tribunal
Constitucional...Confrontado pelo PÚBLICO na segunda-feira, o juiz desembargador disse
que foi por “manifesto lapso” que “se esqueceu” de acrescentar essa casa à
sua declaração de rendimentos. Acresce que, os titulares de cargos
públicos também têm de discriminar as contas bancárias, eventuais poupanças e
heranças. O juiz comprou a casa, que custou 170 mil euros, recorrendo a um
empréstimo de cem mil euros da CGD. Questionado sobre o facto de não haver
registo dos 70 mil euros nas declarações de rendimentos, disse que tinham sido herança pela
morte dos pais. O PÚBLICO apurou que Pedro Mourão foi no dia
seguinte, terça-feira, ao TC entregar uma correcção à sua declaração de 2017. Na
correcção, consultada pelo PÚBLICO, o magistrado diz que se trata de um
aditamento e declara a compra, assim como o empréstimo, e justifica os 70 mil euros como
“resultado de poupanças de cerca de 40 anos de trabalho”.
E
ainda sobre casos bizarros atente-se na afirmação de um certo Conselheiro de
Estado ao mesmo jornal Público: "Choca-me que o
fisco português, ao contrário do fisco espanhol, não tenha
usado informações disponíveis publicamente para
obrigar jogadores, treinadores e agentes do futebol a responder
perante os seus crimes fiscais."
Os culpados por tudo aquilo
acima descrito também estão nalgumas famosas Escolas de Direito deste
país, com as suas maravilhosas teorias da impunidade total e dos processos
de duração interminável, sendo certo que alguns dos desgraçados génios
do Direito, que também ajudaram a parir as bases do
edifício jurídico que nos mantém acorrentados à miséria já estão no
cemitério e já não puderam assistir ao vergonhoso resultado do seu lamentável
trabalho.
