Ainda na sequência do post acima segue abaixo link para o Decreto-Lei publicado há 2 dias, o qual estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, que irá entrar em vigor no próximo mês de Julho https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/150570704/details/maximized
