Ontem o semanário Expresso publicou uma entrevista à muito corajosa Procuradora Maria José Morgado (a mesma corajosa Procuradora que em 2010 afirmou que o fenómeno da corrupção beneficia no nosso país de protecção legal) que agora ao fim de 42 anos de combate ao crime, vai abandonar os tribunais, entrevista essa que de certeza absoluta, deixou com os cabelos em pé, muitos corruptos desprezíveis e muitos advogados hipócritas, que neste país vivem à grande e à Francesa, à conta de defenderem esses corruptos.
Na referida entrevista ela recorda o óbvio, que na Itália o conhecido juiz Giovanni Falcone só conseguiu caçar 338 mafiosos por conta das denúncias que foram efectuadas pelo mafioso arrependido Tommaso Buscetta, pelo que quanto mais tempo a legislação Portuguesa continuar sem fazer o que há muitos anos faz a justiça da Itália (e de outros países), mais tempo os corruptos que há muitos anos sangram este país (a tal gatunagem de que falava o Medina Carreira, os mesmos a quem o conhecido António Barreto muito recentemente apelidou dos corruptos e bandidos mais ilustres da Europa) continuarão com a sua danosa acção que até é muitíssimo pior do que a dos mafiosos Italianos, porque pelo menos a Itália país não passa a vida a ir à falência e a pedir ajuda ao FMI com a mesma frequência com que Portugal (o mesmo país que tem milhares de milhões de euros em off-shores) o fez em 1977, em 1983 e em 2011 e só ainda não houve uma quarta e até uma quinta vez vez unicamente por conta do facto de podermos contar com os milhares de milhões de euros que todos os anos recebemos da Europa e também pelo facto do BCE comprar volumes astronómicos da dívida pública Portuguesa.
Recentemente tinha comentado o caso daquelas firmas que há dezenas de anos andam a "roubar" os Portugueses em valores que já atingem milhares de milhões de euros e nesse post mencionei também que recentemente a conhecida empresa Altice, tinha sido condenada a pagar 84 milhões de euros, pelo crime de cartelização de preços, contudo é bom recordar, que essa condenação só foi possível, porque houve uma empresa envolvida que decidiu denunciar a referida tramóia para assim beneficiar das vantagens do estatuto de arrependida, pois se esse estatuto não existisse ainda hoje a Altice continuava a fazer o que fazia, exactamente da mesma forma como também o cartel da banca só foi descoberto por conta de ter havido um banco a denunciar esse cartel exactamente pelas mesmas razões https://www.dinheirovivo.pt/empresas/denuncia-de-cartel-da-banca-partiu-do-barclays-12629807.html
Curiosamente veja-se a forma como a famosa firma de advogados Sérvulo & Associados (que tem tido pouca sorte com os processos que levantou contra o Paulo de Morais) comenta a Diretiva Europeia sobre a protecção de denunciantes, em artigo sob o título "Um Passo em Direção à Delação Premiada Europeia?" https://www.servulo.com/pt/investigacao-e-conhecimento/Diretiva-n-20191937-ndash-Um-Passo-em-Direcao-Delacao-Premiada-EuropeiaN/6833/ quando na verdade aquela diretiva europeia é bastante modesta e até fica muito mas muito longe, da eficácia da legislação Norte-Americana (Frank-Dodd Act de 2010) que oferece aos denunciantes uma elevada compensação financeira, calculada através de uma percentagem entre 10% e 30% dos
valores recuperados acima de um milhão de dólares:
"The
Dodd-Frank Act requires the Securities and Exchange Commission (SEC) to reward
whistleblowers who voluntarily provide original information regarding
securities violations or bribes paid to foreign officials in violation of the
Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Section 922 of the law awards
whistleblowers 10 to 30 percent of any monetary recovery of over $1 million
that the SEC obtains from an offending party through enforcement actions"
PS - Nos EUA, por conta da legislação que permite pagar aos denunciantes, um investigador recebeu 33 milhões de
dólares, por conta de ter denunciado a falsificação de projectos
de investigação, num valor superior a 100 milhões de euros https://nsjonline.com/article/2019/04/duke-whistleblower-to-receive-33-million-settlement/
