domingo, 13 de dezembro de 2020

42 anos no combate ao crime e a falsificação de projectos de investigação



Ontem o Expresso publicou uma entrevista à Procuradora Maria José Morgado (a mesma que um dia disse que a corrupção beneficia em Portugal de protecção legal) que ao fim de 42 anos vai abandonar os tribunais, entrevista essa que deixou com os cabelos em pé muitos corruptos e muitos advogados que neste país vivem à grande e à Francesa, à conta de defenderem esses corruptos. 

Na referida entrevista ela recorda o óbvio, que na Itália o conhecido juiz Giovanni Falcone só conseguiu caçar 338 mafiosos por conta das denúncias do mafioso arrependido Tommaso Buscetta, pelo que quanto mais tempo a legislação Portuguesa continuar sem fazer o que há muitos anos faz a justiça da Itália (e de outros países), mais tempo os corruptos que há muitos anos sangram este país (a tal gatunagem de que falava o Medina Carreira, os mesmos a quem o conhecido António Barreto muito recentemente apelidou dos corruptos e bandidos mais ilustres da Europa) continuarão com a sua danosa acção que até é muitíssimo pior do que a dos mafiosos Italianos, porque pelo menos a Itália país não passa a vida a ir à falência e a pedir ajuda ao FMI com a mesma frequência com que Portugal (o mesmo país que tem milhares de milhões de euros em off-shores) o fez em 1977, em 1983 e em 2011 e só ainda não houve uma quarta e até uma quinta vez vez unicamente por conta do facto de podermos contar com os milhares de milhões de euros que todos os anos recebemos da Europa e também pelo facto do BCE comprar volumes astronómicos da dívida pública Portuguesa. 

Recentemente tinha comentado o caso daquelas firmas que há dezenas de anos andam a roubar os Portugueses em valores que já atingem milhares de milhões de euros e nesse post mencionei que recentemente a conhecida Altice tinha sido condenada a pagar 84 milhões de euros por cartelização de preços, contudo é bom recordar isso só foi possível porque houve uma empresa envolvida que confessou a tramóia para assim beneficiar das vantagens do estatuto de arrependida, pois se esse estatuto não existisse ainda hoje a Altice continuava a fazer o que fazia, exactamente da mesma forma como também o cartel da banca só foi descoberto por conta de ter havido um banco a denunciar esse cartel exactamente pelas mesmas razões https://www.dinheirovivo.pt/empresas/denuncia-de-cartel-da-banca-partiu-do-barclays-12629807.html

Curiosamente veja-se a forma como a famosa firma de advogados Sérvulo & Associados (que tem tido pouca sorte com os processos que levantou contra o Paulo de Morais) comenta a Diretiva Europeia sobre a protecção de denunciantes, em artigo sob o título "Um Passo em Direção à Delação Premiada Europeia?https://www.servulo.com/pt/investigacao-e-conhecimento/Diretiva-n-20191937-ndash-Um-Passo-em-Direcao-Delacao-Premiada-EuropeiaN/6833/ quando na verdade aquela diretiva fica muito mas muito longe da eficácia da legislação Norte-Americana (Frank-Dodd Act de 2010) que oferece aos denunciantes uma elevada compensação financeira, calculada através de uma percentagem entre 10% e 30% dos valores recuperados acima de um milhão de dólares:
"The Dodd-Frank Act requires the Securities and Exchange Commission (SEC) to reward whistleblowers who voluntarily provide original information regarding securities violations or bribes paid to foreign officials in violation of the Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Section 922 of the law awards whistleblowers 10 to 30 percent of any monetary recovery of over $1 million that the SEC obtains from an offending party through enforcement actions"
e que até permitiu a um investigador Norte-Americano receber 33 milhões de dólares, por conta de ter denunciado a falsificação de dados em projectos de investigação num valor superior a 100 milhões de euros https://nsjonline.com/article/2019/04/duke-whistleblower-to-receive-33-million-settlement/