quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Projeto de Lei N.º 516/XIV - Transferência para Coimbra do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos




Como defendi no post acima, de Novembro do ano passado, há muitas instituições públicas que há muito deveriam estar sedeadas em cidades do Interior do país, como aquelas três que a recente proposta de projecto lei N.º 516/XIV/2.ª pretende transferir para Coimbra, a qual está acessível no link https://www.psd.pt/sites/default/files/2020-10/pjl516-XIV.pdf 
e a qual recebeu um parecer positivo da Ordem dos Advogados que pode ser acedido no link https://portal.oa.pt/media/131845/parecer-projeto-de-lei-n%C2%BA-516.pdf

PS - O catedrático jubilado Vital Moreira, comentado no post acima, queixou-se em Outubro passado no seu blog, que mesmo no que respeita ao comentariado sobre o enquadramento jurídico das medidas antiCovid, só foram ouvidos Constitucionalistas Lisboetas, tendo concluído que "o atavismo centralista e o "lisboacentrismo" contaminam tudo e todos!"