"se um Governante (que não seja funcionário
público) por exemplo um Ministro da Justiça, souber que um seu Colega no mesmo
Governo, por exemplo o Ministro da Educação, que por acaso até é seu vizinho,
vivendo numa moradia geminada contigua à sua própria, abusa sexualmente da
própria filha, e estando esse conhecimento provado em escutas telefónicas, nas
quais ambos os Ministros falam sobre o referido abuso, se o primeiro não fizer
a denúncia desse crime nada lhe acontece criminalmente"
https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/02/se-um-governante-nao-denunciar-um-crime.htmlEste catedrático é o mesmo que quando teve como cliente o Sr. Duarte Lima, disse que só se ele fosse parvo é que iria ao Brasil. Mais tarde quando o Brasil tentou enviar o processo para Portugal para que a justiça Portuguesa julgasse o mesmo Duarte Lima, nessa altura a desculpa passou a ser que a lei Brasileira seria afinal mais favorável !
Este catedrático, convém recordar, é também o mesmo que durante o Governo do Sr. Sócrates contribuiu com a sua expertise criminal para ajudar a descriminalizar as burlas e as fraudes, tendo na altura dito à comunicação social que o Direito "não têm moral nem ética" e que não se podem prender todos os Portugueses porque diz "alguém tem de ficar cá fora para trabalhar" ! Ali ao lado na vizinha Espanha tem porém entendimento muito diferente, que para burlas ou fraudes agravadas (acima de 50.000 euros) prevê penas de prisão até 6 anos. Mas a Espanha já se sabe é um país muito diferente onde a corrupção pode levar a penas de cadeia de mais de 30 anos e até mesmo de 51 anos
https://www.publico.pt/2018/05/24/mundo/noticia/justica-espanhola-condena-barcenas-a-33-anos-de-prisao-e-pp-por-beneficios-no-caso-gurtel-1831942