Acaba de saber-se que as tais esdrúxulas teses saídas da genial cabecinha do
catedrático de Direito Penal Germano
Marques da Silva, já antes aqui comentadas no post acima, não convenceram o
juiz Carlos Alexandre que acaba de decidir que o ex-Ministro Azeredo Lopes irá
ser julgado por 4 crimes: "denegação de
justiça, denegação de justiça e prevaricação em co-autoria, favorecimento pessoal
e abuso de poderes". É caso para dizer que se há dias felizes este é seguramente um deles pois que afinal
ainda há motivos para se poder dar um voto de confiança, por mínimo que seja, à
justiça Portuguesa.
Gostei particularmente no artigo do Público da parte onde pode ler:
"Luís Vieira volta a casa
de Azeredo Lopes, acompanhado pelo chefe de gabinete do ministro. Ter-lhe-á pedido
que arranjasse alguém que elaborasse um parecer jurídico favorável às
pretensões da PJM. A escolha acabaria por recair no ex-ministro Rui
Pereira.
E será que o azar de termos de gramar um Direito do tipo Romano-Germânico, que explica muita da impunidade da corrupção que nos empobrece e que pasme-se até permite processos que podem durar 50 anos, está
ligado ao facto do mesmo (ao contrário da Common-Law) permitir a tal exuberante e muito
rendosa indústria dos pareceres favoráveis, que até são capazes de transformar a doação de
milhões em acto banal:
"Com um parecer catedrático,
voilà! Transformar pelo processo alquímico do direito um mistério
inexplicável em algo perfeitamente corriqueiro. "Liberalidade", foi a
palavra mágica encontrada" https://portadaloja.blogspot.com/2014/12/a-questao-coimbra.html
