No
passado sábado (22 de Agosto) um artigo publicado no primeiro caderno do Expresso deu conta
das preocupações de um conhecido juiz-desembargador, que se mostrou muito
preocupado sobre a possibilidade de redução do tempo de estágio de juízes e
procuradores, sob o título "Memórias de um juiz de
aviário", onde fala da formação que recebeu no Centro de Estudos Judiciários - CEJ onde se incluíam as “motivações não jurídicas das decisões judiciais”.
Em Agosto
de 2018 comentei a possibilidade que agora motivou o artigo acima da seguinte
forma: "Desde logo um sistema
de justiça que permite a um jovem sem qualquer experiência de vida,
habilitado somente com um diploma em Direito e com o tal curso do CEJ decidir
sobre a vida dos seus conterrâneos é algo cuja racionalidade a muitos muito
custa digerir e quando se lê que a actual Ministra da Justiça pretende
formações mais curtas para que os referidos magistrados possam entrar ainda
mais cedo nos tribunais !!!! é caso para dizer que a sapiência e a
prudência há muito que abandonaram estas paragens tendo sido substituídas pelo
experimentalismo auto-iluminado típico de uma República das Bananas"
E nesse
post inclui também um link para um documento onde se pode ler, que entre as desvantagens
do nosso sistema de justiça, baseado no Direito Romano-Germânico (Civil Law) se inclui
a nomeação de juízes muito jovens e a nossa Ministra da Justiça (uma das piores
Ministras que já ocupou a pasta da Justiça, pois desconhece-se algo de positivo que tenha feito mas conhecem-se várias coisas negativas que protagonizou, como a não condução da PGR Joana Marques Vidal, como esta aqui ou esta outra pouca vergonha) ainda quer juizes mais jovens ainda:
"...In Common law countries,
judges must be quite old of age and are typically selected and appointed from
among veteran lawyers or legal practitioners. In Civil law countries, recently graduated, highly skilled but
inexperienced lawyers are appointed to adjudicate cases in lower courts
immediately after their recruitment. In Civil law states… the age limit
for being a judge is 35 years old which is quite young in Common law
countries"
Por este andar qualquer dia ao fim de 3 anos de licenciatura em Direito, fazem um curso rápido de 6 meses e um estágio de outros 6 e poderemos ter nos tribunais juízes com 21 anos ou até mesmo com 19 anos, no caso de sobredotados que ingressem no ensino superior com 15 anos de idade como este aqui http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2014/02/justica-autoriza-estudante-de-15-anos-cursar-faculdade-de-direito.html
Depois não admira que a ciência mostre que os países onde vigora a Civil Law (a tal justiça onde preferem os juízes (cada vez mais) jovens, ditos de aviário, como o nosso) são países com maiores níveis de corrupção !
PS - Por coincidência ficou-se a saber este fim de semana, através de um certo semanário, que há juízes em tribunais superiores, que alegadamente trabalham muito pouco e que em média produzem menos de dois Acórdão por mês, na sua maioria relativos a processos de baixa complexidade. Será que agora que aqueles 44 juízes que não recebem bilhetes grátis para os jogos (Ana Gomes dixit) andarão muito ocupados a ver o Benfica TV ?
