domingo, 16 de agosto de 2020

Porque é que a construção civil está sujeita a mais exigências de RH do que as actividades de investigação ?



Como é que é possível entender que as empresas Portuguesas de repente tenham ficado loucas pela investigação num único ano, tenham aumentado em 50% as despesas nessa rubrica, se ao mesmo tempo uma leitura do ficheiro relativo à lista das empresas que mais "gastam" em investigação permite descobrir empresas e bancos sem um único doutorado ? 

Alguém consegue entender que o Governo Português permita que haja empresas, que anualmente apresentam elevados lucros a receber créditos fiscais, nos 8 anos seguintes ao tal investimento em investigação (desde 2006 foram concedidos quase 2400 milhões de euros de créditos ás empresas por conta de actividades de investigação), sem terem no seu quadro de pessoal um único doutorado ? 

E se como ensina o Luís Aguiar-Conraria, qualquer crédito fiscal é um subsidio não significa isto que andamos a subsidiar empresas ricas que não o merecem quando tais subsidios deviam estar reservados somente para quem deles necessita? Ou será que tudo isto faz parte da mesma aberrante liberalidade fiscal que permite que um empresário possa abater no IRC as despesas com o seu Ferrari ou com o seu Bugatti?

Quantas empresas daquelas que desde 2006 já receberam quase 2400 milhões de euros de créditos fiscais em actividades de investigação é que tem a sua sede em offshores para pagarem apenas 5% como sucede com aquelas que mudaram a sua sede para Malta ? 

PS- Se as empresas de construção civil deste país só podem concorrer a empreitadas de obras públicas se tiverem no seu quadro de pessoal um número minimo de técnicos (uma empresa que pretenda candidatar-se a executar obras públicas na classe 9 necessita de possuir no minimo 12 técnicos, vide quadro I no Anexo III) então porque será que no respeitante a obter beneficios fiscais de centenas de milhões de euros, de alegadas actividades de investigação, as empresas deste país não necessitam sequer de possuir um único doutorado no seu quadro de pessoal ? Ou será que faz algum sentido que neste país, a construção civil esteja sujeita a um quadro regulamentar, em termos de recursos humanos, muito mais exigente do que as actividades de investigação científica e tecnológica ?