sábado, 9 de novembro de 2019

A eficácia (leia-se esperteza saloia) da FCT


Agora que estão decorridos vários meses sobre o conhecimento dos resultados provisórios de quase todas as unidades de investigação, que não as 12 da área da Gestão a FCT acaba de informar qual a composição do painel em causa (onde aparecem três avaliadores da mesma escola de gestão) e também a data das visitas que somente no final de Novembro irão ocorrer. O que significa que o resultado da avaliação provisória das mesmas será conhecido lá para Dezembro ou Janeiro, que as mesmas poderão "reclamar" em sede de audiência prévia até Fevereiro ou Março de 2020 e que os resultados finais dessas unidades serão conhecidos lá para Junho ou Julho ! 

Aquilo que ainda se desconhece na presente avaliação são os nomes dos 31 peritos estrangeiros que apoiaram a avaliação das unidades, o que obviamente impede as unidades de poderem deduzir eventuais incidentes de suspeição sobre os mesmos como sucedeu numa certa a área cientifica onde o coordenador do painel pertencia a um departamento que tinha fortes colaborações com a única unidade dessa área que recebeu a classificação de Excelente, o que coloca em causa a imparcialidade da avaliação (vide Acórdãos do STA 05281/ 01, 06302/02, 0690/04 que ditam que a violação do principio da imparcialidade (consagrado no nº 2 do Artº  266 da CRP) consuma-se com a mera ameaça...independentemente da demonstração efectiva de ter ocorrido uma actuação destinada a favorecer algum dos interessados em concurso, com prejuízo dos outros),