terça-feira, 13 de outubro de 2020

A nova ferramenta jurídica Britânica para caçar o dinheiro dos burlões, vigaristas e corruptos


No passado dia 1 de Novembro de 2019 já tinha mencionado no post acima a figura jurídica criada em 2018 e que dá pelo nome de Unexplained Wealth Order (UWO), a qual é mencionada esta semana num artigo da revista The Economist, a propósito do caso de um refinado malandro que não conseguiu explicar de onde lhe veio a gorda fortuna e nessa sequência aceitou entregar às autoridades Britânicas, 45 propriedades no valor de 12.9 milhões de libras. https://www.economist.com/britain/2020/10/10/britains-new-anti-corruption-tool-is-proving-useful-in-certain-cases 

As UWO são basicamente e de certa forma uma nova e melhorada redacção daquele conhecido proverbio Português sobre cabras e cabritos: "Quem vende cabritos e cabras não têm..., terá explicar a quem pertencem as cabras que os pariram, sob pena de se considerar que foram obtidos de forma ilícita" Que é coisa muito menos agressiva do que o implacável sistema Chinês, que condenou à morte um banqueiro porque foi incapaz de explicar a origem de 1.4 milhões de euros https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/12/condenado-morte-banqueiro-que-nao.html

PS - Mas se é possível criminalizar o enriquecimento ilícito no Reino Unido porque é que é impossível faze-lo em Portugal ? Será que é porque no nosso país são os amigos dos corruptos que ditam as regras ou será que é porque o Reino Unido têm regras jurídicas próprias de democracias imperfeitas e só nós é que temos regras jurídicas maravilhosas, próprias de uma democracia avançada ?